SUMÁRIO
Rectificação:
» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo
À Portaria nº 45/2012, de 15 de Novembro, que aprova as taxas, bem como os emolumentos e demais montantes a cobrar por actos e serviços prestados pelo Instituto de Estradas (IE).
Resolução nº 62/VIII/2012:
» Assembleia Nacional
Altera a composição das Comissões Especializadas de Economia, Ordenamento do Território, bem como de Saúde e Questões Sociais.
Resolução nº 63/VIII/2012:
» Assembleia Nacional
Altera a composição dos membros da Assembleia Parlamentar dos Países de Língua Portuguesa.
Resolução nº 64/VIII/2012:
» Assembleia Nacional
Aprova, para adesão, a Carta Africana sobre a Democracia, Eleições e Governação, adoptada pela oitava sessão ordinária da conferência realizada em Adis Abeba.
Resolução nº 88/2012:
» Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério das Finanças e do Planeamento, com vista a custear a realização da Cimeira Luso-Cabo-verdiana, a proceder as seguintes transferências de verbas interministeriais.