Boletim Oficial nº 63 | I Série

Boletim Oficial nº 63

I Série

quinta-feira, 11 de outubro de 2018



SUMÁRIO


Decreto-lei nº 53/2018:

» Conselho de Ministros

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 26/2010, de 2 de agosto, que cria os planos de poupança-reforma (PPR), os planos poupança-educação (PPE) e os planos poupança reforma/ educação (PPR/E).


Decreto-Presidencial nº 16/2018:

» Presidência da República

Dá por finda, sob proposta do Governo, a comissão de serviço do Senhor EMANUEL ANTERO GARCIA DA VEIGA no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República da Bulgária.


Decreto-Presidencial nº 17/2018:

» Presidência da República

Dá por finda, sob proposta do Governo, a comissão de serviço do Senhor FRANCISCO PEREIRA DA VEIGA no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República da Guiné-Bissau.


Decreto-Presidencial nº 18/2018:

» Presidência da República

Dá por finda, sob proposta do Governo, a comissão de serviço do Senhor RAUL VERA-CRUZ BARBOSA no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República Islâmica da Mauritânia.


Decreto-Presidencial nº 19/2018:

» Presidência da República

Nomea, sob proposta do Governo, o Senhor INÁCIO FELINO ROSA DE CARVALHO para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República da Gâmbia, com residência em Dakar, Senegal.


Decreto-Presidencial nº 20/2018:

» Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o Senhor INÁCIO FELINO ROSA DE CARVALHO para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República da Guiné-Bissau, com residência em Dakar, Senegal.


Decreto-Presidencial nº 21/2018:

» Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o Senhor INÁCIO FELINO ROSA DE CARVALHO para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República do Mali, com residência em Dakar, Senegal.


Decreto-Presidencial nº 22/2018:

» Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o Senhor INÁCIO FELINO ROSA DE CARVALHO para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República Islâmica da Mauritânia, com residência em Dakar, Senegal.


Decreto-Presidencial nº 23/2018:

» Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o Senhor JOSÉ FILOMENO DE CARVALHO DIAS MONTEIRO para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República da Bulgária, com residência em Bruxelas, Bélgica.


Portaria conjunto nº 32/2018:

» Ministério da Justiça e Trabalho e Ministério das Finanças » Gabinete dos Ministros

Estabelece as custas da arbitragem aplicáveis nos processos arbitrais em matéria tributária organizados no âmbito do Centro de Arbitragem Tributária.


Portaria nº 33/2018:

» Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação:

Visa a provação final do Plano de Ordenamento Detalhado apresentado pela TUI MAGIC LIFE (TML), designado com o número POD.CHS.01.A01, situado na ZDTI de Chaves, ilha da Boavista.


Resolução n.º 103/2018:

» Conselho de Ministros

Cria a Comissão Interministerial para a Transversalização da Abordagem de Género.


Resolução n.º 104/2018:

» Conselho de Ministros

Baixa o estado de alerta para verde, correspondente ao nível de ameaça baixo, para o setor de aviação civil.