Acórdão nº 16/2021:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 5/2021, em que são recorrentes Okechukwu Emeka Uyamadu e Outros, e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.

Acórdão nº 18/2021:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 7/2021, em que é recorrente José Pires Gomes e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 20/2021:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 37/2020, em que é recorrente David Manuel Sérgio Conceção e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 21/2021:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 6/2021, em que é recorrente Évener Rosário Martins de Pina e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 22/2021:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 4/2021, em que são recorrentes Daniel Monteiro Semedo e José Lino Monteiro Semedo, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 23/2021:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 8/2021, em que é recorrente Adilson Staline Mendes Batista e entidade recorrida a Presidente do Tribunal da Relação de Sotavento.

Acórdão nº 24/2021:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 5/2015, em que são recorrentes a Sociedade Unipessoal Roxana Monteiro Lima, Ld.ª e Roxana Monteiro Lima, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 25/2021:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 32/2020, em que é recorrente Walter Fernandes dos Reis e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.