Boletim Oficial nº 62 | I Série

Boletim Oficial nº 62

I Série

quarta-feira, 22 de outubro de 2014



SUMÁRIO


Decreto-Regulamentar nº 28/2014:

» Conselho de Ministros

Aprova o Regulamento do Regime Jurídico do Cadastro Predial (RRJCP).


Resolução n.º 85/2014:

» Conselho de Ministros

Define a estrutura responsável pela implementação e manutenção do Programa Nacional de Segurança Operacional da Aviação Civil (PNSO).


Resolução n.º 86/2014:

» Conselho de Ministros

Cria o Comité Técnico do Projecto “Reforço das Capacidades de Adaptação e Resiliência às Mudanças Climáticas no sector de água em Cabo Verde”.


Resolução n.º 87/2014:

» Conselho de Ministros

Cria o Comité de Pilotagem para a implementação do Projecto “Reforço das Capacidades de Adaptação e Resiliência às Mudanças Climáticas no sector de água em Cabo Verde”.


Resolução n.º 88/2014:

» Conselho de Ministros

Cria a Plataforma Nacional para as Politicas da Pecuária.


Resolução n.º 89/2014:

» Conselho de Ministros

Atribui ao cidadão Luís Filipe Cardeal de Lima, uma pensão no valor de 75.000$00 (setenta e cinco mil escudos) mensais