Boletim Oficial nº 61 | I Série

Boletim Oficial nº 61

I Série

segunda-feira, 24 de setembro de 2018



SUMÁRIO


Declaração de retificação:

» Assembleia Nacional

Retifica o Regimento da Assembleia Nacional, publicado no Boletim Oficial n.º 41, I Série, de 21 de junho de 2018, na parte que interessa.


Decreto-lei nº 52/2018:

» Conselho de Ministros

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2018, de 3 de janeiro, que regula o regime de aposentação antecipada especial dos trabalhadores da Imprensa Nacional de Cabo Verde, SA.


Portaria nº 31/2018:

» Ministerio das Finanças e Ministerio da Defesa

Fixa valor do suplemento mensal de renda de casa a atribuir aos militares com direito à residência de função, nos termos da lei.


Resolução n.º 100/2018:

» Conselho de Ministros

Autoriza as admissões na Administração Pública para recrutamento de pessoal para os serviços da Direção-Geral da Inclusão Social e Direção-Geral da Imigração.


Resolução n.º 101/2018:

» Conselho de Ministros

Transfere os jardins-infantis, bem como o Pessoal a eles afeto, pertencentes à Fundação Cabo-verdiana de Solidariedade situados no Município da Praia, para a Liga Nazarena de Solidariedade.


Resolução n.º 97/2018:

» Conselho de Ministros

Autoriza as admissões da Administração Pública, previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2018, para recrutamento de 5 (cinco) inspetores estagiários.


Resolução n.º 98/2018:

» Conselho de Ministros

Designa a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) como Mecanismo Nacional de Prevenção.


Resolução n.º 99/2018:

» Conselho de Ministros

Estabelece, em regime de reciprocidade, a isenção de vistos de turismo para estadias até 30 dias por entrada, e 90 dias por ano, no território cabo-verdiano, aos cidadãos nacionais da República de Angola.