Decreto-lei nº 7/2021:

» Conselho de Ministros

Define as normas e os procedimentos necessários à execução do Orçamento do Estado para o ano económico de 2021.

Ordem do Dia

» Assembleia Nacional

Ordem do dia da Sessão Plenária de 6 de janeiro de 2021 e seguintes.

Resolução nº 183/IX/2021:

» Assembleia Nacional

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução nº 184/IX/2021:

» Assembleia Nacional

A Assembleia Nacional, após apreciação, aprova a conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2016.

Voto de Pesar nº 35/IX/2021:

» Assembleia Nacional

Voto de pesar pelo falecimento da cantora Celina Pereira.

Voto de Pesar nº 36/IX/2021:

» Assembleia Nacional

Voto de pesar pelo falecimento de José Alves Fernandes.