Boletim Oficial nº 6 | I Série

Boletim Oficial nº 6

I Série

quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018



SUMÁRIO


Acórdão n.º 29/2017:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de recurso de Amparo Constitucional n.º 03/2016, em que é recorrente Ovídio Jesus Lopes de Pina e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.


Resolução nº 6/2018:

» Conselho de Ministros

Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, a realizar despesas, proveniente na sua totalidade do Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo com a celebração do contrato de Empreitada de Construção do Centro de Saúde de Santa Maria – Ilha do Sal.


Resolução nº 7/2018:

» Conselho de Ministros

Autoriza a concessão de um trato de terreno de domínio público marítimo, localizado em Tarrafal, ilha de Santiago, à Sociedade Mangui Empreendimento, Hotelaria & Turismo, S.A, para a implementação física do Projeto “ECO RESORT HOTEL”.


Resolução nº 8/2018:

» Conselho de Ministros

Procede a prorrogação da validade do Plano Executivo Bianual de Gestão dos Recursos da Pesca até junho de 2018.