SUMÁRIO
Declaração:
» Assembleia Nacional
Declara-se, para os devidos efeitos, a composição da Mesa da Assembleia Nacional, eleita para a
X Legislatura
Decreto-Lei nº 46/2021:
» Conselho de Ministros
Estabelece os princípios e as regras para o exercício da atividade das Empresas de Serviços Energéticos
Resolução nº 1/X/2021:
» Assembleia Nacional
Constituída a Assembleia Nacional no dia 19 de maio de 2021 e investidos os Deputados à X Legislatura
Retificação nº 96/2021:
» Presidência da República » Gabinete do Presidente da República
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 53, I Série, de 20 de maio de 2021, o Decreto Presidencial nº 12/2021, de 20 de maio, respeitante a nomeação pelo Presidente da República, sob proposta do Primeiro-Ministro, dos membros do VIII Governo Constitucional da II República.