Despacho nº 17/2019:

» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro Ministro

Autoriza o Instituto de Estradas de Cabo Verde a realizar despesas com o Contrato de Empreitada SEMAC-EN (Serviços de Manutenção Corrente em Estradas Nacionais), na Ilha do Maio, no montante de 38.196.346,00 (trinta e oito milhões, cento e noventa e seis mil e trezentos e quarenta e seis escudos).

Despacho nº 18/2019:

» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro Ministro

Autoriza ao Instituto de Estradas de Cabo Verde a realizar despesas com o Contrato de Empreitada SEMAC-EN (Serviços de Manutenção Corrente em Estradas Nacionais), na Ilha do São Vicente, no montante de 30.893.680,34 (trinta milhões, oitocentos e noventa e três mil, seiscentos e oitenta escudos e trinta e quatro centavos).

Portaria conjunta nº 17/2019:

» Ministério da Economia Marítima e Ministério das Finanças: » Gabinete dos Ministros

Aprova o quadro de transição dos funcionários e agentes da AMP - Agência Marítima e Portuária para o IMP – Instituto Marítimo Portuário.