Boletim Oficial nº 55 | I Série

Boletim Oficial nº 55

I Série

sexta-feira, 19 de setembro de 2014



SUMÁRIO


Decreto-Presidencial nº 10/2014:

» Presidência da República

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, para os cargos abaixo indicados, os seguintes cidadãos: I. Jorge Homero Tolentino Araújo, para exercer o cargo de Ministro das Relações Exteriores; II. Rui Mendes Semedo, para exercer o cargo de Ministro dos Assuntos Parlamentares e da Defesa Nacional; III. Démis Roque Silva de Sousa Lobo Almeida, para exercer o cargo de Ministro da Presidência do Conselho de Ministros; IV. Leonesa Maria do Nascimento Lima Fortes, para exercer o cargo de Ministra do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial; V. Maria de Jesus Veiga Miranda, para exercer o cargo de Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros; VI. Esana Jaqueline Fernandes Silva Soares de Carvalho, para exercer o cargo de Secretária de Estado Adjunta da Ministra das Finanças e Planeamento.


Decreto-Presidencial nº 8/2014:

» Presidência da República

É dada por finda, sob proposta do Governo, a comissão de serviço de Maria de Jesus Veiga Miranda, no cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República de Cabo Verde junto do Reino da Bélgica.


Decreto-Presidencial nº 9/2014:

» Presidência da República

São exonerados, sob proposta do Primeiro-Ministro, dos cargos abaixo indicados os seguintes cidadãos: I. Jorge Homero Tolentino Araújo, do cargo de Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e da Defesa Nacional; II. Jorge Alberto da Silva Borges, do cargo de Ministro das Relações Exteriores; III. Rui Mendes Semedo, do cargo de Ministro dos Assuntos Parlamentares; IV. Humberto Santos Brito, do cargo de Ministro do Turismo, Indústria e Energia; V. Adalberto Filomeno Carvalho Santos Vieira, do cargo de Secretário de Estado dos Recursos Marinhos.


Lei nº 71/VIII/2014:

» Assembleia Nacional

Concede autorização legislativa ao Governo para proceder à revisão do Código do Processo Civil.


Lei nº 72/VIII/2014:

» Assembleia Nacional

Define as bases do Sistema Nacional do Planeamento.


Lei nº 73/VIII/2014:

» Assembleia Nacional

Estabelece o regime jurídico de combate ao furto e à fraude de energia eléctrica, bem como institui medidas de fiscalização do sistema de fornecimento de energia eléctrica em residências.


Portaria n.º 49/2014:

» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro-Ministro

Fixa em trinta (30) o número de vagas no Corpo Especial de Condutores a que se refere o n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 10 de Setembro.


Resolução nº 76/2014:

» Conselho de Ministros

Adita o artigo 5.º-A à Resolução n.º 60/2014, de 12 de Agosto que regula a fusão do Instituto de Gestão da Qualidade (IGQ) e do Instituto da Propriedade. Intelectual de Cabo Verde (IPICV).