Boletim Oficial nº 54 | I Série

Boletim Oficial nº 54

I Série

quarta-feira, 15 de maio de 2019



SUMÁRIO


Portaria nº 16/2019:

» Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação

Aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Instituto Nacional de Gestão do Território.


Resolução nº 122/IX/2019:

» Assembleia Nacional

Aprova para adesão, o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco.


Resolução nº 123/IX/2019:

» Assembleia Nacional

Aprova para ratificação, o Tratado que Cria a Zona Livre de Armas Nucleares em África, Tratado de Pelindaba, assinado no Cairo, Egipto.


Retificação nº 51/2019:

» Chefia do Governo

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 41, I Série, de 10 de abril de 2019 referente ao Decreto-regulamentar n.º 4/2019 que procede à primeira alteração ao Estatuto do Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT), aprovado pelo Decreto-Regulamentar n.º 22/2014, de 29 de abril.


Retificação nº 52/2019:

» Chefia do Governo

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 43, I Série, de 15 de abril de 2019, referente a Portaria n.º 13/2019, que regular o disposto no número 1, do artigo 8º do Decreto-Lei nº 26/2010, de 2 de agosto.