SUMÁRIO
Ordem do Dia
» Assembleia Nacional
Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 11 de maio de 2022 e seguintes.
Portaria nº 22/2022:
» Ministério da Justiça
Elevada à categoria de Estabelecimento Prisional Central, a Cadeia Regional da Ilha do Sal.
Resolução nº 56/X/2022:
» Assembleia Nacional
Aprova, para adesão, a Convenção relativa a Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, de 19 de outubro de 1996.
Resolução nº 57/X/2022:
» Assembleia Nacional
Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional para a Proteção de todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados, adotada, pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, no dia 20 de dezembro de 2006.
Resolução nº 58/X/2022:
» Assembleia Nacional
Aprova, para adesão, a Convenção Global sobre o Reconhecimento das Qualificações relativas ao Ensino Superior, adotada no dia 25 de novembro de 2019, pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), reunida em Paris, de 12 a 27 de novembro de 2019.