Acórdão n.º 12/2018:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 02/2018, em que é recorrente a CIMA, SA, - Centro de Inspeção Mecânica em Automóveis e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 13/2018:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 9/2017, em que é recorrente Manuel Fonseca e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 14/2018:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 3/2018, em que são recorrentes Edmir Neves de Barros, Ivone Salvadora Varela Semedo e Sofia Semedo Borges, e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 16/2018:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 14/2017, em que é recorrente Luigi Zirpoli e recorrido o 2.º Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca da Praia.

Resolução nº 44/IX/2018:

» Assembleia Nacional » Comissão Permanente

Deferindo o pedido de cessação da suspensão temporária de mandato do Deputado José Luís do Livramento Monteiro Alves de Brito.