SUMÁRIO
Aviso n.º 01/2024:
» Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional
Torna público que o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino de Marrocos
relativo à Supressão Recíproca de Vistos para Detentores de Passaportes Ordinários, assinado em
Rabat, a 9 de maio de 2023.
Resolução n.º 47/2024:
» Conselho de Ministros
Autoriza a transferência de verbas no Ministério da Cultura e Indústrias Criativas, inter-unidades
orçamentais enquadradas em programas de pilares diferentes.