SUMÁRIO
Decreto-Lei nº 64/2009:
» Conselho de Ministros
Estabelece as normas de organização e funcionamento do Sistema Integrado de Monitorização do Mercado Farmacêutico – SIMFAR, ora alargado às vertentes de Stock, qualidade e segurança.
Decreto-Lei nº 65/2009:
» Conselho de Ministros
Altera o artigo 30º do Decreto-Lei nº 22/2009, de 6 de Julho, que estabelece o regime de preços de medicamentos para uso humano.
Decreto-Regulamentar n° 23/2009:
» Conselho de Ministros
Define as normas de viglância da vertente económica do Sistema Integrado de Monitorização de Mercado Farmacêutico – SIMFAR.
Resolução n° 38/2009:
» Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Contingência e Resposta à epidemia de Dengue.
Resolução n° 39/2009:
» Conselho de Ministros
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Bucan – Construções e Imobiliária, SA.
Resolução n° 40/2009:
» Conselho de Ministros
Concede tolerância de ponto aos funcionários da Administração Central, dos Serviços Desconcentrados do Estado e aos trabalhadores dos Institutos Públicos, nos dias 24 de 31 de Dezembro de 2009.
Resolução n° 41/2009:
» Conselho de Ministros
Designando o Coordenador Nacional do processo de auditoria do sistema de segurança a ser realizada pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e os responsáveis sectoriais com responsabilidade na supervisão e na implementação de medidas de segurança na aviação civil, assim como estabelece as suas respectivas atribuições.
Resolução n° 42/2009:
» Conselho de Ministros
Concede tolerância de ponto, aos funcionários da Administração Central, dos Serviços Desconcentrados do Estado e aos trabalhadores dos Institutos Públicos, na Ilha de São Vicente, no dia 22 de Dezembro de 2009.