SUMÁRIO
Resolução nº 61/2020:
» Conselho de Ministros
Aprova as medidas extraordinárias de reforço da distribuição de água potável fora de rede na ilha de Santiago, no contexto da emergência hídrica e da pandemia do COVID-19
Resolução nº 62/2020:
» Conselho de Ministros
Autoriza a transferência de dotações orçamentais, visando o reforço da Medida III no âmbito do programa de mitigação e de resiliência à seca em Cabo Verde – 2019/2020