Boletim Oficial nº 46 | I Série

Boletim Oficial nº 46

I Série

quarta-feira, 15 de abril de 2020



SUMÁRIO


Resolução nº 61/2020:

» Conselho de Ministros

Aprova as medidas extraordinárias de reforço da distribuição de água potável fora de rede na ilha de Santiago, no contexto da emergência hídrica e da pandemia do COVID-19


Resolução nº 62/2020:

» Conselho de Ministros

Autoriza a transferência de dotações orçamentais, visando o reforço da Medida III no âmbito do programa de mitigação e de resiliência à seca em Cabo Verde – 2019/2020