Boletim Oficial nº 44 | I Série

Boletim Oficial nº 44

I Série

quarta-feira, 23 de julho de 2014



SUMÁRIO


Decreto-Lei nº 36/2014:

» Conselho de Ministros

Estabelece o regime de acesso, ingresso, reingresso, mudança e transferência de curso no ensino superior.


Decreto-Lei nº 37/2014:

» Conselho de Ministros

Estabelece o regime jurídico especial de execução do cadastro predial nas ilhas do Sal, Boa Vista, São Vicente e Maio.


Portaria nº 38/2014:

» Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território » Gabinete do Ministro

Cria o Conselho Assessor das Áreas Protegidas da ilha do Sal - CAAPSL, na dependência do Órgão Gestor das Áreas Protegidas abreviadamente, designada por Conselho.


Portaria nº 39/2014:

» Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território » Gabinete do Ministro

Cria o Conselho Assessor das Áreas Protegidas da ilha de Santo Antão - CAAPSA, na dependência do Órgão Gestor das Áreas Protegidas abreviadamente, designada por Conselho.


Portaria nº 40/2014:

» Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território » Gabinete do Ministro

Cria o Conselho Assessor das Áreas Protegidas da ilha de São Vicente - CAAPSV, na dependência do Órgão Gestor das Áreas Protegidas abreviadamente, designada por Conselho.


Portaria nº 41/2014:

» Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território » Gabinete do Ministro

Cria o Conselho Assessor das Áreas Protegidas da ilha da Boa Vista - CAAPBV, na dependência do Órgão Gestor das Áreas Protegidas abreviadamente, designada por Conselho.


Portaria nº 42/2014:

» Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território » Gabinete do Ministro

Cria o Conselho Assessor das Áreas Protegidas da ilha do Fogo - CAAPFG, na dependência do Órgão Gestor das Áreas Protegidas abreviadamente, designada por Conselho.


Resolução nº 55/2014:

» Conselho de Ministros

Cria o Comité Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, doravante designado por Comité pró criança e adolescente.