Boletim Oficial nº 41 | I Série

Boletim Oficial nº 41

I Série

segunda-feira, 10 de outubro de 2005



SUMÁRIO


Decreto-Lei nº 62/2005:

» Conselho de Ministros

Cria as «Casas de Direito».


Decreto-Lei nº 63/2005:

» Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei nº 63/2003, de 30 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei nº 3/2005, de 17 de Janeiro, sobre as bases de incidência do IVA.


Decreto-Presidêncial nº 20/2005:

» Presidência da República

Condecorando com o 1º Crau de Ordem do Dragoeiro o Senhor Aguinaldo Silva Rocha.


Decreto-Presidêncial nº 21/2005:

» Presidência da República

Condecorando com a 1ª Classe da Medalha de Mérito, entidades que indica.


Decreto-Regulamentar nº 8/2005:

» Conselho de Ministros

Regula a criação dos Centros de Arbitragem.


Rectificação:

» Conselho de Ministros

Ao Decreto–Lei nº 58/2005 que constitui a Unidade de Inceneração da Praia (UIP).


Regimento:

» Presidência da República

Regimento do Conselho da República.


Resolução nº 44/2005:

» Conselho de Ministros

Autoriza à Direcção-Geral do Tesouro a prestar um aval ao Banco Caboverdiano de Negócios (BCN), visando garantir uma operação de crédito no valor de 45 000 000$00, à Câmara Municipal de São Vicente.