SUMÁRIO
Decreto-Lei nº 63/2005:
» Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei nº 63/2003, de 30 de Dezembro, com a nova
redacção dada pelo Decreto-Lei nº 3/2005, de 17 de Janeiro,
sobre as bases de incidência do IVA.
Rectificação:
» Conselho de Ministros
Ao Decreto–Lei nº 58/2005 que constitui a Unidade de
Inceneração da Praia (UIP).
Regimento:
» Presidência da República
Regimento do Conselho da República.
Resolução nº 44/2005:
» Conselho de Ministros
Autoriza à Direcção-Geral do Tesouro a prestar um aval ao
Banco Caboverdiano de Negócios (BCN), visando garantir
uma operação de crédito no valor de 45 000 000$00, à Câmara
Municipal de São Vicente.