Boletim Oficial nº 4 | I Série

Boletim Oficial nº 4

I Série

quarta-feira, 12 de janeiro de 2022



SUMÁRIO


Resolução nº 4/2022:

» Chefia do Governo

Procede à harmonização do estatuto remuneratório dos membros do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Saúde Pública


Resolução nº 5/2022

» Chefia do Governo

Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval à MORABI – Cooperativa de Poupança e Crédito, Lda, para garantia de uma emissão obrigacionista junto da Bolsa de Valores de Cabo Verde


Resolução nº 6/2022:

» Chefia do Governo

Procede à primeira alteração à Resolução nº 5/2006, de 9 de janeiro, que autoriza a doação de uma casa térrea e a concessão perpétua e a título gratuito de um terreno baldio à Diocese de Mindelo, ambos na localidade de Matiota, Freguesia de Nossa Senhora da Luz, Concelho de S. Vicente