Decreto-lei nº 5/2019:

» Conselho de Ministros

Define os procedimentos à execução do Orçamento do Estado para o ano Económico de 2019

Decreto-Presidencial nº 1/2019:

» Presidência da República

É condecorado com o Primeiro Grau da Ordem do Dragoeiro o cidadão Joaquim Soares Almeida, “Morgadinho”«

Decreto-Presidencial nº 2/2019:

» Presidência da República

São condecorados com a Primeira Classe da Medalha de Mérito os cidadãos: Carlos Augusto Duarte de Burgo e Pedro João Lomba de Morais; e é condecorada com a Segunda Classe da Medalha de Mérito a cidadã Lucília Gomes, “Irmã Lulucha”

Decreto-Presidencial nº 3/2019:

» Presidência da República

São condecoradas com a Primeira Classe da Medalha de Estrela de Honra as Forças Armadas de Cabo Verde