SUMÁRIO
Lei nº 123/IX/2021:
» Assembleia Nacional
Altera os artigos 69º e 71º da Lei nº 74/IX/2020, de 2 de março, que aprova o Plano de Cargos Carreiras e Salários do Pessoal da Assembleia Nacional.
Ordem do Dia
» Assembleia Nacional
Ordem do dia da Sessão Plenária de 24 de março de 2021 e seguintes.
Portaria nº 31/2021:
» Ministério da Indústria, Comércio e Energia:
Procede aprovação do regulamento de controlo metrológico legal das Quantidades de Produtos
Pré-embalados.
Portaria nº 32/2021:
» Ministério da Educação
Procede à primeira alteração do Regulamento do Processo de Reconhecimento e Registo de Graus e Diplomas Estrangeiros, do Decreto-lei nº 22/2012, de 7 de agosto, que aprova o Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior, aprovado em anexo à Portaria 49/2013, de 15 outubro.
Portaria nº 33/2021:
» Ministério da Educação
Procede à atualização anual da lista das escolas isoladas.
Portaria nº 34/2021:
» Ministério da Família e Inclusão Social
Garante a inscrição no CSU, dos potenciais beneficiários do RSO pré-cadastrados na plataforma de Pré-cadastramento do CSU aquando dos estados de Emergência declarados no país.