SUMÁRIO
Decreto-lei nº 15/2019:
» Conselho de Ministros
Fixa um regime excecional e transitório quanto à atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva para o ciclo olímpico em curso, 2016-2020.
Ordem do Dia:
» Assembleia Nacional
Ordem do Dia da Sessão Plenária de 13 de março de 2019.
Resolução nº 112/IX/2019:
» Assembleia Nacional
Determina uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o processo de concessão de exploração do serviço público de transportes marítimos inter-ilhas.