Boletim Oficial nº 34 | I Série

Boletim Oficial nº 34

I Série

segunda-feira, 22 de agosto de 2005



SUMÁRIO


Decreto-Lei nº 54/2005:

» Conselho de Ministros

Regulamenta a actividade da pesca amadora nas águas sob jurisdição nacional.


Decreto-Lei nº 55/2005:

» Conselho de Ministros

Aprova o Estatuto do Pessoal da Inspecção de Finanças.


Decreto-Lei nº 56/2005:

» Conselho de Ministros

Aprova a orgânica do Ministério do Ambiente, Agricultura e Pescas.


Portaria nº 48/2005:

» Ministério das Finanças e do Planeamento » Gabinete do Ministro

Autoriza a constituição de uma instituição financeira internacional, na forma de entidade controlada com a denominação social Banco Montepio Geral – Cabo Verde, (IFI), SA.


Resolução nº 141/VI/2005:

» Assembleia Nacional

Constitui uma Comissão Parlamentar de Inquérito para a fiscalização das actividades da Agência Cabo-Verdiana de Promoção de Investimentos.


Resolução nº 37/2005:

» Conselho de Ministros

Submete o Instituto Superior de Ciência Económicas e Empresariais, (ISCEE), a regras de gestão empresarial e aprova as bases do contrato de gestão do ISCEE a ser celebrado entre o Estado e a Organização Nacional da Diáspora Solidária, ONDS, Cabo Verde.