SUMÁRIO
Decreto nº 4/2020:
» Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Cooperação Económica e Técnica entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Hungria
Ordem do dia:
» Assembleia Nacional
Ordem do dia da Sessão Plenária de 19 de fevereiro de 2020 e seguintes
Resolução nº 153/IX/2020:
» Assembleia Nacional
Aprova, para adesão, a Convenção da União Africana sobre Cibersegurança e Proteção de Dados Pessoais
Resolução nº 154/IX/2020:
» Assembleia Nacional
Aprova para adesão, a Convenção para a repressão de atos ilícitos relacionados com a aviação civil internacional, e o Protocolo complementar à Convenção de Haia de 1970 para a repressão do apoderamento ilícito de aeronaves, adotados em Beijing, China, a 10 de setembro de 2010
Resolução nº 155/IX/2020:
» Assembleia Nacional
Altera o artigo único da Resolução nº 10/IX/2016, de 3 de junho, que indica os Deputados para integrarem o Grupo Nacional Parlamentar da Francofonia (APF)