SUMÁRIO
Decreto nº 2/2017:
» Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Governo de Cabo Verde e a República Popular da China.
Resolução n.º 47/2017:
» Conselho de Ministros
Mandata os Ministros das Finanças e da Economia e Emprego para fazer aprovar, em Assembleia Geral, o Plano de Reestruturação e Privatização dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), para implementação imediata pelo seu Conselho de Administração.
Resolução n.º 48/2017:
» Conselho de Ministros
Inscreve no Orçamento do Estado para 2017 o projeto “Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA)´´.
Resolução n.º 49/2017:
» Conselho de Ministros
Descongela as admissões na Administração Pública para recrutamento de 16 (dezasseis) técnicos para o departamento governamental responsável pelas áreas das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação.