SUMÁRIO
Decreto nº 5/2021:
» Conselho de Ministros
Aprova o acordo entre a República de Cabo Verde e a República de San Marino sobre o Estabelecimento de Relações Diplomáticas
Resolução nº 36/2021:
» Conselho de Ministros
Aprova a adoção de medidas adicionais de compensação financeira para a manutenção de preços dos Produtos Alimentares de Primeira Necessidade (PAPN) durante o período da pandemia da COVID-19
Resolução nº 38/2021:
» Conselho de Ministros
Procede à segunda alteração à Resolução nº 138/2020, de 12 de outubro, que autoriza, com efeitos a partir de zeros horas do dia 12 de outubro de 2020, o tráfico aéreo e marítimo comercial de passageiros, com destino e a partir de Cabo Verde
Resolução nº 39/2021:
» Conselho de Ministros
Autoriza a Fundação Cabo-verdiana de Ação Social e Escolar (FICASE) a realizar contratação pública para fornecimentos dos géneros alimentícios básicos, para cobertura de cantinas escolares durante o ano letivo 2021/2022
Resolução nº 40/2021:
» Conselho de Ministros
Autoriza a Fundação Cabo-verdiana de Ação Social e Escolar (FICASE) a realizar contratação pública para impressão/reimpressão dos manuais escolares para o funcionamento dos subsistemas de ensino, do 1º ao 12º ano de escolaridade