Boletim Oficial nº 3 | I Série

Boletim Oficial nº 3

I Série

segunda-feira, 18 de janeiro de 2010



SUMÁRIO


Decreto-Lei nº 2/2010:

» Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei nº 34/99, de 17 de Maio, que aprova o diploma que estabelece os princípios, regras e critérios da organização e desenvolvimento dos cargos que integram as carreiras do pessoal do quadro privativo do Tribunal de Contas.


Despacho Conjunto:

» Chefia do Governo, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades e Ministério da Justiça » Gabinete dos Ministros

Determinando a implementação imediata nas embaixadas e consulados da aplicação para integração dos serviços consulares nos moldes previstos no projecto SNIAC.


Despacho Conjunto:

» Chefia do Governo, Ministério da Administração Interna e Ministério da Justiça » Gabinete dos Ministros

Dispensando o concurso público para a adjudicação e contratação do desenho do modelo de passaporte biométrico (PE) e do cartão nacional de identidade.


Despacho Conjunto:

» Chefia do Governo, Ministério da Administração Interna e Ministério da Justiça » Gabinete dos Ministros

Dispensando o concurso público para a contratação pública para a elaboração dos projectos legislativos no âmbito do Projecto SNIAC.


Resolução nº 4/2010:

» Conselho de Ministros

Aprova a atribuição de uma pensão mensal à cidadã Maria José de Nascimento Lima Pires.


Resolução nº 5/2010:

» Conselho de Ministros

Aprova a atribuição de uma pensão mensal à cidadã Josefina Djata Cabral.