Acórdão nº 10/2019:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 1/2018, em que é recorrente João Baptista Delgado e recorrido o Tribunal Judicial da Comarca do Paul.

Acórdão nº 11/2019:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 6/2017, em que é recorrente Eduina Brigham Gomes Wahnon Ferreira e recorrido o Tribunal Judicial da Comarca do Paul.

Acórdão nº 7/2019:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 1/2019, em que é recorrente Alcides Lopes Graça e recorrido o Tribunal Fiscal e Aduaneiro de Sotavento.

Acórdão nº 8/2019:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 1/2018, em que é recorrente João Baptista Delgado e recorrido o Tribunal Judicial da Comarca do Paul.

Acórdão nº 9/2019:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 5/2019, em que é recorrente Judy Ike Hills e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.