Boletim Oficial nº 29 | I Série

Boletim Oficial nº 29

I Série

segunda-feira, 20 de julho de 2009



SUMÁRIO


Decreto-Lei nº 23/2009:

» Conselho de Ministros

Autoriza o Banco de Cabo Verde a emitir uma moeda comemorativa da adesão de Cabo Verde à Organização Mundial de Comércio.


Decreto-Lei nº 24/2009:

» Conselho de Ministros

Aprova as normas de rotulagem dos géneros alimentícios destinados a serem fornecidos directamente ao cosumidor fi nal, bem como as que regulam determinados aspectos da sua apresentação e publicidade.


Decreto-Lei nº 25/2009:

» Conselho de Ministros

Estabelece as normas gerais de higiene a que estão sujeitos os géneros alimentícios, bem como as modalidades de verifi cação do cumprimento das mesmas.


Decreto-Lei nº 26/2009:

» Conselho de Ministros

Aprova o aditamento do artigo 8º-A ao Decreto-Lei nº 7/2009, de 9 de Fevereiro e a rectifi cação da alínea c) do nº 1 do artigo 19º, do mesmo diploma.


Decreto-Presidencial nº 15/2009:

» Presidência da República

Condecora, com a 1ª Classe da Medalha de Mérito, os Cidadãos que indica.


Decreto-Presidencial nº 16/2009:

» Presidência da República

Condecora, com a 1ª Classe da Medalha do Vulcão, os Cidadãos que indica.


Decreto-Regulamentar nº 12/2009:

» Conselho de Ministros

Aprova os Estatutos da Cabo Verde Investimentos (CI).


Decreto-Regulamentar nº 13/2009:

» Conselho de Ministros

Aprova Novos Estatutos do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica.


Resolução nº 108/VII/2009:

» Assembleia Nacional

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.


Resolução nº 20/2009:

» Conselho de Ministros

Determina a elaboração da directiva Nacional do Ordenamento do Território (DNOT).