Acórdão nº 2/2019:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 1/2018, em que é recorrente João Baptista Delgado e recorrido o Tribunal Judicial da Comarca do Paul.

Acórdão nº 3/2019:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 4/2017, em que é recorrente Ramiro Oliveira Rodrigues e recorrido o Tribunal da Relação de Barlavento.

Acórdão nº 4/2019:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 6/2017, em que é recorrente Eduina Brigham Gomes Wahnon Ferreira e recorrido o Tribunal Judicial da Comarca do Paul.

Acórdão nº 5/2019:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 8/2017, em que é recorrente Judy Ike Hills e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 6/2019:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 8/2017, em que é recorrente Judy Ike Hills e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.