SUMÁRIO
Ordem do dia:
» Assembleia Nacional
Ordem do dia da Sessão Plenária de 24 de fevereiro de 2021 e seguintes.
Portaria nº 27/2021:
» Ministério da Economia Marítima
Aprova o modelo de cartão de identificação profissional e de livre trânsito dos titulares de cargos de direção e do pessoal de carreira da Inspeção Geral das Pescas.
Resolução nº 34/2021:
» Conselho de Ministros
Autoriza o Ministro das Finanças para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder à alienação direta de doze moradias, sob gestão das Forças Armadas na ilha do Sal.