Boletim Oficial nº 27 | I Série

Boletim Oficial nº 27

I Série

segunda-feira, 21 de julho de 2008



SUMÁRIO


Decreto nº 5/2008:

» Conselho de Ministros

Aprova o Acordo de empréstimo assinado entre o Governo da República de Cabo Verde e o Banco do Japão para a Cooperação Internacional a 25 de Março de 2008, no montante de ¥ 4468.000.000 (Quatro Biliões Quatrocentos e Sessenta e Oito Milhões de yene Japonês), como capital, para a implementação do projecto de reforço das capacidades de produção, transporte e distribuição de energia eléctrica na Ilha de Santiago.


Decreto-Presidencial nº 10/2008:

» Presidência da República

Condecora com a 1ª Classe da Medalha de Mérito os marítimos cabo-verdianos indicados.


Decreto-Presidencial nº 11/2008:

» Presidência da República

Condecora o Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amilcar Cabral – CIDAC, com o 1º Grau da Ordem do Dragoeiro.


Decreto-Presidencial nº 12/2008:

» Presidência da República

Condecora com a 1ª Classe da Medalha de Mérito o Senhor António José Fortes.


Decreto-Presidencial nº 13/2008:

» Presidência da República

Condecora com a 1ª Classe da Medalha do Vulcão, o Reverendo Padre Petrus Hubertus Henricus Maria Stevens.


Decreto-Presidencial nº 14/2008:

» Presidência da República

Condecora com a 1ª Classe da Medalha de Mérito o Senhor Mohamed H’Midouche, Representante do Banco Africano de Desenvolvimento.


Decreto-Presidencial nº 15/2008:

» Presidência da República

Condecora com a 1ª Classe da Medalha do Vulcão cidadãos, que indica.


Decreto-Presidencial nº 8/2008:

» Presidência da República

Condecora, com a 1ª Classe da Medalha de Mérito, S. Exª o Senhor SHAYE BEN IBRAHIM ALKOSHIBAN, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Reino da Arábia Saudita em Cabo Verde.


Decreto-Presidencial nº 9/2008:

» Presidência da República

Condecora com o 1º Grau da Ordem do Dragoeiro o Congresso de Quadros Cabo-verdianos da Diáspora, com a 1ª Classe da Medalha do Vulcão Associações Comunitárias Cabo-verdianas, sedeadas em Portugal, e impulsionadores do movimento associativo dos emigrantes em Portugal.


Lei nº 29/VII/2008:

» Assembleia Nacional

Altera as taxas dos Direitos de Importação e do Imposto sobre valor Acrescentado das posições tarifárias.


Lei nº 30/VII/2008:

» Assembleia Nacional

Aprova a Lei de Investigação Criminal.


Lei nº 31/VII/2008:

» Assembleia Nacional

Altera o artigo 425º-A do Código Eleitoral.


Resolução nº 24/2008:

» Conselho de Ministros

Autoriza a Direcção-geral do Tesouro a prestar, nos termos do artigo 8º do Decreto-Lei nº 45/96, um aval, aos subscritores das obrigações junto da Bolsa de Valores de Cabo Verde, no valor de 420.000.000$00 ECV (quatrocentos e vinte milhões de escudos) visando garantir a emissão de obrigações em nome da IFH S. H.