Boletim Oficial nº 27 | I Série

Boletim Oficial nº 27

I Série

segunda-feira, 6 de julho de 2009



SUMÁRIO


Decreto-Lei nº 22/2009:

» Conselho de Ministros

Estabelece o regime de preços dos medicamentos de uso humano.


Decreto-Presidencial nº 13/2009:

» Presidência da República

Condecora, com 1ª Classe da Medalha de Mérito, o Senhor Wu Yuanshan, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Popular da China em Cabo Verde.


Decreto-Presidencial nº 14/2009:

» Presidência da República

Condecora, com 1ª Classe da Medalha de Mérito, o Senhor Johannes W. Gunivortus Jansing, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Reino dos Países Baixos em Cabo Verde.


Lei nº 41/VII/2009:

» Assembleia Nacional

Altera o número 3 do artigo 425º-A do Código Eleitoral, aprovado pela Lei nº 92/V/99, de 8 de Fevereiro, na nova redacção dada pela Lei nº 31/VII/2008, de 21 de Julho.


Portaria nº 23/2009:

» Chefia do Governo, Ministério das Finanças e Ministério da Justiça » Gabinete das Ministras da Reforma do Estado, das Finanças e da Justiça

Fixa os emolumentos pelos serviços prestados pela Casa do Cidadão bem como o regime de rateio das receitas provenientes da prestação dos referidos serviços.


Portaria nº 24/2009:

» Ministério da Saúde, Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos e Ministério de Economia Crescimento e Competitividade » Gabinete dos Ministros

Fixa os teores máximos permissíveis de cádmio, chumbo, mercúrio, estanho na forma inorgânica, benzopirenos, dioxinas (PCDD/PCDF) e PCB nas partes comestíveis dos produtos da pesca destinados ao consumo humano, métodos de recolha e de análise para o controlo ofi cial.


Portaria nº 25/2009:

» Ministério da Saúde e Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos: » Gabinete dos Ministros

Aprova a alteração do Regulamento que defi ne as normas sanitárias aplicáveis à produção e colocação no mercado dos produtos da pesca destinados ao consumo humano.


Resolução nº 19/2009:

» Conselho de Ministros

Cria a Comissão Nacional de Luta contra Pandemia da Gripe A (H1N1).


Resolução nº 82/VII/2009:

» Assembleia Nacional » Comissão Permanente

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alberto Josefa Barbosa.


Resolução nº 83/VII/2009:

» Assembleia Nacional » Comissão Permanente

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Manuel Amaro Rodrigues Monteiro.


Resolução nº 84/VII/2009:

» Assembleia Nacional » Comissão Permanente

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Mário Gomes Fernandes.