Portaria conjunta nº 25/2021:

» Ministério das Finanças, Ministério da Justiça e do Trabalho e Ministério das Infra-Estruturas, do Ordenamento do Território e Habitação » Gabinete dos Ministros

Cria a Equipa de Apoio Técnico (EAT) da operação de execução do cadastro predial do centro de Mindelo na Ilha de São Vicente e aprova o respetivo Regulamento de Organização e Funcionamento

Portaria nº 26/2021:

» Ministério das Finanças » Gabinete do Ministro

Procede à 1ª alteração da Portaria nº 44/2020, de 28 de agosto, diploma que procede à aprovação do Regulamento que estabelece a organização e funcionamento dos serviços da Pró-Empresa e do Plano de Cargos Carreiras e Salários do seu pessoal