SUMÁRIO
Resolução nº 24/2019:
» Conselho de Ministros
Cria o Centro de Emprego e Formação Profissional de Ribeira Grande de Santiago, com sede em Ribeira Grande de Santiago, ilha de Santiago
Resolução nº 25/2019:
» Conselho de Ministros
Aprova o Programa Nacional de Facilitação do Transporte Aéreo (PNFTA)