Decreto-lei nº 21/2018:

» Conselho de Ministros

Define o estatuto profissional do funcionário que integra a carreira de enfermagem.

Ordem do Dia:

» Assembleia Nacional

Da Sessão Plenária de 23 de abril de 2018 e seguintes.

Portaria nº 14/2018:

» Ministério do Desporto » Gabinete do Ministro

Aprova o logótipo do Comitê Organizador dos Jogos Africanos de Praia (COJAP).

Resolução n.º 80/IX/2018:

» Assembleia Nacional

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução n.º 81/IX/2018:

» Assembleia Nacional

Cria o Grupo Parlamentar de Amizade Cabo Verde/Reino de Marrocos.

Retificação:

» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo

À Resolução nº 32/2018, que autoriza o Instituto de Estradas de Cabo Verde a realizar despesas com a contratação pública da empreitada de construção da estrada Cova Tina/Portela/Bangaeira, Chã das Caldeiras, na ilha do Fogo.