Boletim Oficial nº 26 | I Série

Boletim Oficial nº 26

I Série

quarta-feira, 9 de abril de 2014



SUMÁRIO


Resolução nº 35/2014:

» Conselho de Ministros

Autoriza a subconcessão do estabelecimento de exploração de transporte e distribuição de energia eléctrica e água e de recolha e tratamento de águas residuais para reutilização nas ilhas de Barlavento e nas ilhas de Sotavento entre a Concessionária, Electra SARL e as Subconcessionárias Electra Norte, Sociedade Unipessoal, S.A e a Electra Sul, Sociedade Unipessoal, S.A, e aprova as minutas dos respectivos contratos.


Resolução nº 36/2014:

» Conselho de Ministros

Atribui à cidadã Aquilina Gonçalves uma pensão mensal no valor de 83.435$00 (oitenta e três mil, quatrocentos e trinta e cinco escudos).