SUMÁRIO
Acórdão n.º 8/2018:
» Tribunal Constitucional
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 3/2017, em que é recorrente Arlindo Teixeira e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
Resolução nº 37/IX/2018:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Francisco Marcelino Lopes Correia.
Resolução nº 38/IX/2018:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.