Portaria n.º 13/2018:

» Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação:

Ratifica o Plano Detalhado de Chã das Caldeiras.

Resolução nº 34/2018:

» Conselho de Ministros

Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado e dos Institutos Públicos no Município de São Filipe, Ilha de Fogo, nos períodos da tarde dos dias 27 e 30 de abril de 2018 e durante todo o dia 2 de maio de 2018.

Resolução nº 35/2018:

» Conselho de Ministros

Classifica como Património Histórico e Cultural Nacional o Sítio Histórico e Arqueológico da Trindade.