SUMÁRIO
Decreto presidencial nº 4/2018
» Presidência da República
Condecorando com a Primeira, Segunda e Terceira Classe da Medalha de Mérito, com a Primeira Classe da Medalha do Vulcão e com o Terceiro Grau de Ordem de Dragoeiros, os cidadãos que se seguem.
Decreto-lei nº 18/2018:
» Conselho de Ministros
Aprova a estrutura, a organização e o funcionamento do Ministério do Turismo e Transportes.
Lei nº 30/IX/2018:
» Assembleia Nacional
Cria um estatuto diferenciado para o titular de segunda residência em Cabo Verde, através da emissão do Green Card – Autoriza a residência permanente no País, com vista a promover a economia, em particular o setor da imobiliária.