Boletim Oficial nº 23 | I Série

Boletim Oficial nº 23

I Série

quinta-feira, 9 de maio de 2013



SUMÁRIO


Decreto-Lei nº 16/2013:

» Conselho de Ministros

Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério das Infra-estruturas e da Economia Marítima, adiante designado por MIEM.


Decreto-Regulamentar nº 10/2013:

» Conselho de Ministros

Aprova a delimitação do Monumento Natural Monte Estância da ilha da Boa Vista pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.


Decreto-Regulamentar nº 11/2013:

» Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Natural Integral Ilhéu dos Pássaros da ilha da Boa Vista pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.


Decreto-Regulamentar nº 12/2013:

» Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Natural Ponta de Sinó da ilha do Sal pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.


Decreto-Regulamentar nº 13/2013:

» Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Natural Serra Negra da ilha do Sal pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.


Decreto-Regulamentar nº 14/2013:

» Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Natural Tartaruga da ilha da Boa Vista pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.


Decreto-Regulamentar nº 15/2013:

» Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Natural Costa da Fragata da ilha do Sal pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.


Decreto-Regulamentar nº 16/2013:

» Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Natural Integral Ilhéu de Curral Velho da ilha da Boa Vista pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.


Decreto-Regulamentar nº 17/2013:

» Conselho de Ministros

Aprova a delimitação do Parque Natural de Moroços da ilha de Santo Antão pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.


Decreto-Regulamentar nº 6/2013:

» Conselho de Ministros

Aprova a delimitação do Parque Natural de Monte Verde da ilha de São Vicente pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.


Decreto-Regulamentar nº 7/2013:

» Conselho de Ministros

Aprova a delimitação do Parque Natural de Cova, Ribeira Paúl e Torre da ilha de Santo Antão pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.


Decreto-Regulamentar nº 8/2013:

» Conselho de Ministros

Aprova a delimitação do Paisagem Protegida Salinas de Santa Maria da ilha do Sal pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.


Decreto-Regulamentar nº 9/2013:

» Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Paisagem Protegida de Curral Velho da ilha da Boa Vista pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.


Despacho substituição nº 63/VIII/2013:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo o Deputado Cândido Barbosa Rodrigues por Rui Medina Delgado.


Ordem do Dia:

» Assembleia Nacional

Da Sessão Plenária de 22 de Abril de 2013 e seguintes.


Resolução nº 58/2013:

» Conselho de Ministros

Atribui ao cidadão Amílcar Copertino Andrade um complemento da pensão no valor de 25.000$00 (vinte e cinco mil escudos).


Resolução nº 58/VIII/2013:

» Assembleia Nacional » Comissão Permanente

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Cândido Barbosa Rodrigues.


Resolução nº 59/2013:

» Conselho de Ministros

Atribui ao cidadão Albertino Sousa Monteiro uma pensão no valor de 35.000$00 (trinta e cinco mil escudos) mensais.


Resolução nº 59/VIII/2013:

» Assembleia Nacional » Comissão Permanente

Indeferir ao abrigo dos nº 1 e 2 do artigo 12º do Estatuto dos Deputados, no sentido do Deputado José Maria Veiga, ser ouvido, como testemunha.


Resolução nº 60/2013:

» Conselho de Ministros

Atribui ao cidadão Gonçalo Monteiro de Oliveira uma pensão no valor de 20.000$00 (vinte mil escudos) mensais.


Resolução nº 60/VIII/2013:

» Assembleia Nacional » Comissão Permanente

Indeferir ao abrigo dos nº 1 e 2 do artigo 12º do Estatuto dos Deputados, a autorização no sentido do Deputado José Filomeno Carvalho Dias Monteiro, ser ouvido, como testemunha.


Resolução nº 61/2013:

» Conselho de Ministros

Atribui ao cidadão António José da Cruz uma pensão no valor de 20.000$00 (vinte mil escudos) mensais.


Resolução nº 61/VIII/2013:

» Assembleia Nacional » Comissão Permanente

Indeferir ao abrigo dos nº 1 e 2 do artigo 12º do Estatuto dos Deputados, a autorização no sentido do Deputado Adalberto Higino Tavares Silva ser ouvido, como testemunha.


Resolução nº 62/2013:

» Conselho de Ministros

Atribui ao cidadão Francisco José Pais um complemento de pensão no valor de 35.000$00 (trinta e cinco mil escudos) mensais.


Resolução nº 63/2013:

» Conselho de Ministros

Atribui ao cidadão Manuel de Jesus Moreno, um complemento de pensão no valor de 20.000$00 (vinte mil escudos) mensais.


Resolução nº 64/2013:

» Conselho de Ministros

Atribui ao cidadão Daniel Monteiro uma pensão no valor 35.000$00 (trinta e cinco mil escudos mensais).