Acórdão nº 1/2022:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 8/2021, em que é recorrente Adilson Staline Mendes Batista e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.

Acórdão nº 2/2022:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 4/2021, em que são recorrentes Daniel Monteiro Semedo e José Lino Monteiro Semedo, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 3/2022:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 5/2021, em que são recorrentes Okechukwu Onuzuruibgo e Outros, e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.

Acórdão nº 4/2022:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 19/2021, em que é recorrente Adair Manuel Sanches Batalha e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 5/2022:

» Tribunal Constitucional

Proferido no âmbito dos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade nº 2/2021, em que é recorrente Alex Nain Saab Moran e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 50/2021:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 19/2021, em que é recorrente Adair Manuel Sanches Batalha e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 58/2021:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 5/2021, em que são recorrentes Okechukwu Onuzuruibgo e Outros, e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.

Acórdão nº 59/2021:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 8/2021, em que é recorrente Adilson Staline Mendes Batista e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.