Boletim Oficial nº 21 | I Série

Boletim Oficial nº 21

I Série

segunda-feira, 17 de julho de 2006



SUMÁRIO


Decreto-Lei nº 40/2006:

» Conselho de Ministros

Altera alguns artigos do Decreto-Lei n° 21/2006, de 27 de Fevereiro que define o regime de integração dos agentes públicos e equiparados no sistema de protecção social.


Despacho Substituição nº 7/VII/2006:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo o Deputado Joel Amarante Ramos Silva Barros por Osvaldino Silva Lopes.


Despacho Substituição nº 8/VII/2006:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo os Deputados Francisco António Dias e Alcindo Francisco Rocha por Aristides Rodrigo Costa e Osvaldino Silva Lopes, respectivamente.


Resolução nº 10/VII/2006:

» Assembleia Nacional » Comissão Permanente

Deferindo os pedidos de prorrogação da suspensão temporária de mandato dos Deputados Francisco António Dias e Alcindo Francisco Rocha.


Resolução nº 15/VII/2006:

» Assembleia Nacional

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.


Resolução nº 30/2006:

» Conselho de Ministros

Aprova o regulamento de concurso público para o licenciamento da actividade televisiva.


Resolução nº 9/VII/2006:

» Assembleia Nacional » Comissão Permanente

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Joel Amarante Ramos Silva Barros.