Boletim Oficial nº 21 | I Série

Boletim Oficial nº 21

I Série

segunda-feira, 4 de junho de 2007



SUMÁRIO


Decreto nº 6/2007:

» Conselho de Ministros

Aprova o Acordo de Empréstimo número 4280 – CV assinado entre o Governo da República de Cabo Verde e a Associação para Desenvolvimento Internacional, a 5 de Abril de 2007.


Decreto-Lei nº 20/2007:

» Conselho de Ministros

Cria o 1º e 2º Juízos no Tribunal da Comarca de 2ª Classe do Sal e de São Filipe.


Decreto-Regulamentar nº 8/2007:

» Conselho de Ministros

Estabelece as cláusulas gerais do contrato de concessão do serviço público da comunicação social.


Despacho Substituição nº 27/VII/2007:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo o Deputado Ernesto Ramos Guilherme rocha por Nilton Rocha Dias.


Resolução nº 32/VII/2007:

» Assembleia Nacional » Comissão Permanente

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha.