Acórdão nº 58/2020:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo nº 20/2020, em que é recorrente Gilson Alex dos Santos Vieira e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 59/2020:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo nº 18/2020, em que é recorrente Hélder Zidane dos Santos Pereira e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 60/2020:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo nº 2/2015, em que é recorrente José Marcos Teixeira da Costa e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 61/2020:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo nº 25/2020, em que é recorrente José Eduíno Moreira Lopes e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 62/2020:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 22/2020, em que é recorrente Ademilson Arenato Pires da Luz e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.