SUMÁRIO
Decreto-lei nº 17/2018:
» Conselho de Ministros
Estabelece a estrutura, organização e o funcionamento do Ministério da Indústria, Comércio e Energia.
Lei n.º 26/IX/2018:
» Assembleia Nacional
Institui o dia 3 de dezembro, data de nascimento de Francisco Xavier da Cruz, B. LÉZA, como Dia Nacional da Morna
Lei n.º 27/IX/2018:
» Assembleia Nacional
Concede autorização legislativa ao Governo para legislar em matéria de regime jurídico específico de atribuição e gestão dos serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais e das correspondentes infraestruturas.
Lei n.º 28/IX/2018:
» Assembleia Nacional
Concede autorização legislativa ao Governo para proceder à segunda alteração ao Decreto-legislativo n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, que estabelece as Bases do Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico.
Lei n.º 29/IX/2018:
» Assembleia Nacional
Concede autorização legislativa ao Governo para, no quadro da reformulação do regime jurídico das operações económicas e financeiras com o exterior e das operações cambiais, legislar em matéria de ilícitos de mera ordenação social.
Ordem do Dia:
» Assembleia Nacional
Da Sessão Plenária de 26 de março de 2018 e seguintes.
Resolução nº 33/IX/2018:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Hélio de Jesus Pina Sanches.
Resolução nº 34/IX/2018:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Francisco Correia Pereira.
Resolução nº 35/IX/2018:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Alberto Mendes Montrond.