Boletim Oficial nº 2 | I Série

Boletim Oficial nº 2

I Série

quarta-feira, 9 de janeiro de 2019



SUMÁRIO


Resolução nº 1/2019:

» Conselho de Ministros

Aprova as Grandes Opções do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Turismo para 2018-2030


Resolução nº 2/2019:

» Conselho de Ministros

Altera o valor da Pensão Social do regime geral da proteção social ao nível da rede de segurança