Boletim Oficial nº 19 | I Série

Boletim Oficial nº 19

I Série

segunda-feira, 23 de junho de 2003



SUMÁRIO


Decreto-Lei nº 20/VII/2008:

» Conselho de Ministros

Adita ao Decreto-Lei nº 37/2000, de 28 de Agosto, que define a locação financeira o artigo 32º - A.


Decreto-Regulamentar n° 3/2008:

» Conselho de Ministros

Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Administração e Gestão – INAG.


Decreto-Regulamentar n° 4/2008:

» Conselho de Ministros

Cria o Centro de Emprego Fogo e Brava.