SUMÁRIO
Aviso nº 1/2019:
» Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades » Serviço de Assuntos Jurídicos e Tratados:
Torna-se público que o Acordo entre o Governo de Cabo Verde e o Governo dos Estados Unidos da América relativo ao Estatuto do Pessoal dos EUA (S.O.F.A.) entrou em vigor no dia 5 de novembro de 2018
Decreto nº 1/2019:
» Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Financiamento para apoiar o financiamento do Projeto de Reforço da Educação e de Desenvolvimento de Competências
Portaria Conjunta nº 6/2019:
» Ministério do Turismo e Transportes e Ministério das infrastruturas,do Ordenamento do Território e Habitação » Gabinete dos Ministros
Elaboração dos Planos de Ordenamento Turístico (POT) das ZDTI’s de Alto Mira no Município do Tarrafal, Achada Rincão no Município de Santa Catarina e Mangue Monte Negro no Município de Santa Cruz, na ilha de Santiago