Boletim Oficial nº 18 | I Série

Boletim Oficial nº 18

I Série

segunda-feira, 19 de março de 2018



SUMÁRIO


Decreto-lei n.º 16/2018:

» Conselho de Ministros

Procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 39/2009, de 2 de novembro, que aprova a reestruturação da Comissão Nacional de Cabo Verde para a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (CNU).


Decreto-lei nº 15/2018:

» Conselho de Ministros

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2014, de 29 de janeiro, que cria e regula a retribuição mínima mensal garantida aos trabalhadores por conta de outrem, sujeitos ao regime do Código Laboral.


Portaria nº 8/2018:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Gabinete da Ministra

Suspende a vigência da Portaria nº 2/2018, de 9 de fevereiro, que aprova a nova tabela dos honorários da assistência judiciária e que cria a nova modalidade de pagamento aos advogados e advogados estagiários.


Portaria nº 9/2018:

» Ministério da Cultura e Industrias Criativas: » Gabinete do Ministro

Aprova o Regulamento de registo de obras literárias, artísticas e cientificas.


Resolução nº 20/2018:

» Conselho de Ministros

Procede à primeira alteração a Resolução nº 20/2015, de 19 de março, que cria a Comissão de peritos para a feitura da Onomástica Cabo-verdiana.


Resolução nº 21/2018:

» Conselho de Ministros

Extingue a Comissão Nacional para as Línguas.


Resolução nº 22/2018:

» Conselho de Ministros

Cria e aprova o Projeto de transformação digital da Embaixada de Cabo Verde em Portugal.